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DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA ERNESTO PAITL" À RUA "2", DA VILA DO LAGO, NO NOVO MUNICÍPIO DE TARUMÃ

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "NÚCLEO REGIONAL DO IDOSO DE ASSIS"

INSTITUI O DIA "3 DE AGOSTO" COMO O DIA DO CAPOEIRISTA

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL DA RELAÇÃO DAS COMPRAS BEM COMO DAS OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS, PELO MUNICÍPIO, TAMBÉM PELOS SEUS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DE DECRETOS, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA, DE FAZER CONSTAR TAMBÉM A EFETIVA DESTINAÇÃO QUE SE DARÁ À ÁREA DESAPROPRIADA, ESPECIFICANDO SEU OBJETIVO

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE TABELAS INDICATIVAS NOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E POSTOS DE ATENDIMENTOS SANITÁRIOS, INFORMANDO O NOME DOS MÉDICOS ESCALADOS PARA ATENDIMENTO NAQUELE DIA, A ESPECIALIDADE, O HORÁRIO A CUMPRIR E O NÚMERO DE CONSULTAS DISPONÍVEIS NO DIA

DÁ DENOMINAÇÃO DE "ANTONIO AMBRUOSI - PRAÇA DO ITALIANO" A UM LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE A AV. ABÍLIO DUARTE DE SOUZA, RUA COMENDADOR JOSÉ ZILLO E RUA AMAZONAS NO JARDIM NICOLAU

DISPÕE SOBRE VEÍCULOS DE ALUGUÉL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO DE "RUA LAFAYETTE DE SANT'ANA" À RUA "I", DO BAIRRO SAN FERNANDO VALLEY, ENTRE A RUA VIRIATO CORREIA E RUA "7"

ESTABELECE AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS => AZUL E BRANCO